Dirigir veículo com placas em mau estado de conservação é considerada infração gravíssima, gera multa, apreensão do veículo e perda de 7 pontos na carteira. De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, Artigo 230 é considerada infração gravíssima, onde haverá o recolhimento do veículo ao depósito, quando se apresentar algumas das situações abaixo:
- A falta de qualquer uma das placas de identificação;
- A falta de visibilidade ou legibilidade, ou mau estado de conservação de qualquer uma das placas;
- Adulteração, falsificação ou encobrimento das placas na forma dolosa;
- Condução do veículo com o lacre, a inscrição do chassi, o selo, a placa ou qualquer outro elemento de identificação do veículo violado ou falsificado;
- Veículo possuir equipamento obrigatório em desacordo com o estabelecido pelo CONTRAN, ou utilizar equipamento ou acessório proibido.
Uma placa é considerada em mau estado de conservação, ou em desacordo com a legislação quando apresentar problema com:
- Cor de fundo desbotado/apagado, ou de categoria diferente do registrado no documento do veículo;
- Cor das letras da placa desbotada/apagada, ou de categoria diferente do registrado no documento do veículo;
- Estrutura da placa enferrujada, quebrada, cortada, ou em desacordo com tamanho, modelo e material exigido pela legislação vigente. Além disso, não é permitida a instalação de qualquer tipo de moldura em torno da placa.
A placa de identificação não pode estar encoberta por engates, lanternas ou para choques, impossibilitando a sua visualização. De acordo com a portaria 231/2007 do CONTRAN, nesses casos o condutor deverá instalar uma segunda placa traseira, devidamente lacrada.